(Antonio Moisés Frare Assis) Tendo vista o risco de não surtir resultado útil do processo, um juiz de Ribeirão Presto (SP), determinou que fossem bloqueados valores transferidos por uma vítima aos autores do golpe.No caso em tela o autor...
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Ver mais(Bethânia Maciel) A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, firmou no dia 27 de março de 2023 entendimento a respeito da competência para julgamento de ação de indenização por danos morais, decorrentes de ofensas proferidas em redes sociais. Inicialmente,...
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