(Antonio Moisés Frare Assis) Tendo vista o risco de não surtir resultado útil do processo, um juiz de Ribeirão Presto (SP), determinou que fossem bloqueados valores transferidos por uma vítima aos autores do golpe.No caso em tela o autor...
Ver mais(Victoria Zibell) Em recente julgamento do Agravo em Recuso Especial nº 2.130.619/SP, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que o vazamento de dados pessoais, por si só, não tem o condão de gerar...
Ver mais(Bethânia Maciel) A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, firmou no dia 27 de março de 2023 entendimento a respeito da competência para julgamento de ação de indenização por danos morais, decorrentes de ofensas proferidas em redes sociais. Inicialmente,...
Ver mais( Heloise Buss Morvan) O Superior Tribunal de Justiça aprovou no último dia 2 de dezembro a Súmula n. 642, que enuncia a possibilidade de os herdeiros ajuizarem ou prosseguirem com ação de indenização relacionada a ofensa moral suportada...
Ver mais(Barbara Linhares Guimarães) As pessoas que ocupam cargos públicos estão expostas e sujeitas a críticas pelo desempenho de suas funções. Afinal, muitas vezes os administradores precisam (e devem) tomar decisões, em estrita observância à lei, que desagradam os particulares....
Ver mais(Victor Leal) Não são raros os casos de ofensas e campanhas difamatórias praticados na internet. Embora seja importante o livro trânsito de informações e a liberdade de expressão, a possibilidade de criação de páginas sem identificação do usuário por...
Ver mais(Murilo Varasquim) A atual polarização política no País trouxe inúmeros debates – por vezes acalorados demais – sobre temas que até pouco tempo atrás eram desconhecidos, negligenciados, ou até mesmo ignorados pela sociedade. Uma dessas discussões recentes são a...
Ver mais(Victor Leal) É recorrente no Poder Judiciário a formulação de pedido de indenização por danos morais pelos mais variados motivos. Se por um lado são inúmeras as situações nas quais se reconhece o dever de indenizar, o valor das...
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