Vítima de golpe consegue arresto de valores transferidos para golpistas.
(Antonio Moisés Frare Assis) Tendo vista o risco de não surtir resultado útil do processo, um juiz de Ribeirão Presto (SP), determinou que fossem bloqueados valores transferidos por uma vítima aos autores do golpe.No caso em tela o autor ajuizou demanda em face de empresa da qual adquiriu uma motocicleta, que não lhe foi entregue, […]
Superior Tribunal de Justiça decide que vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido
(Victoria Zibell) Em recente julgamento do Agravo em Recuso Especial nº 2.130.619/SP, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que o vazamento de dados pessoais, por si só, não tem o condão de gerar dano moral indenizável. O cerne da demanda se tratava de pleito indenizatório por danos morais formulado […]
Foro competente para ajuizar ação de danos morais ocorridos nas redes sociais
(Bethânia Maciel) A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, firmou no dia 27 de março de 2023 entendimento a respeito da competência para julgamento de ação de indenização por danos morais, decorrentes de ofensas proferidas em redes sociais. Inicialmente, cumpre ressaltar que embora muitos acreditem que a internet é “terra sem lei”, não é o […]