HERDEIROS PODEM PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANDO FALECIDO O TITULAR DO DIREITO

17 de dezembro de 2020

( Heloise Buss Morvan) O Superior Tribunal de Justiça aprovou no último dia 2 de dezembro a Súmula n. 642, que enuncia a possibilidade de os herdeiros ajuizarem ou prosseguirem com ação de indenização relacionada a ofensa moral suportada...

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Críticas excessivas a servidores públicos acarretam dano moral

22 de maio de 2019

(Barbara Linhares Guimarães)  As pessoas que ocupam cargos públicos estão expostas e sujeitas a críticas pelo desempenho de suas funções. Afinal, muitas vezes os administradores precisam (e devem) tomar decisões, em estrita observância à lei, que desagradam os particulares....

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Responsabilidade do provedor de Internet

24 de janeiro de 2018

(Victor Leal) Não são raros os casos de ofensas e campanhas difamatórias praticados na internet. Embora seja importante o livro trânsito de informações e a liberdade de expressão, a possibilidade de criação de páginas sem identificação do usuário por...

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JUIZ CONDENA ESCOLA A INDENIZAR ALUNA POR ACESSO A MATERIAL INAPROPRIADO

25 de setembro de 2017

(Murilo Varasquim) A atual polarização política no País trouxe inúmeros debates – por vezes acalorados demais – sobre temas que até pouco tempo atrás eram desconhecidos, negligenciados, ou até mesmo ignorados pela sociedade. Uma dessas discussões recentes são a...

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O VALOR DOS DANOS MORAIS

27 de julho de 2017

(Victor Leal) É recorrente no Poder Judiciário a formulação de pedido de indenização por danos morais pelos mais variados motivos. Se por um lado são inúmeras as situações nas quais se reconhece o dever de indenizar, o valor das...

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