(Larissa Hofmann) O Contrato de Arrendamento Rural, embora muito se pareça com um contrato de locação, possui regulamentação própria contida nas Leis n.º 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e 59.566/1966 (Lei arrendamento).Da mesma forma que ocorre nos contratos de locação...
Ver mais(Paloma Bassani) O termo compliance, do inglês ‘to comply”, pode ser compreendido como conformidade. Isto é, estar de acordo com as diretrizes estabelecidas por leis e normas. A aplicação do compliance evita multas, sanções e reduz riscos legais e...
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