Airbnb em Condomínio Residencial: STJ Exige Aprovação de 2/3 dos Condôminos para Autorizar Estadias de Curta Temporada
(Jennifer Michelle dos S. Souza) A popularização de plataformas como o Airbnb intensificou um conflito recorrente nos condomínios residenciais: Até que ponto o proprietário pode oferecer sua unidade para estadias de curta temporada sem interferência do condomínio? Ao enfrentar essa controvérsia, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a utilização […]
Responsabilidade solidária de coerdeiros em dívida condominial
(Paula Helena A. M. Carvalho) A Terceira Turma do STJ decidiu que, “subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, esses sucessores coproprietários respondem solidariamente pelas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha”. A decisão foi unânime e a relatoria dos […]