QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO?

22 de outubro de 2020

(Franco R. de Abreu e Silva) A relação de trabalho deve obedecer não apenas ao que está contido na legislação de regência (principalmente, a CLT), mas, igualmente, às normas contratuais entre patrão e empregado e, por fim, as normas...

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STJ DECIDE QUE NÃO PODERÁ SER EXCLUÍDO DO PLANO DE SAÚDE EX-EMPREGADO QUE FORA MANTIDO NESTE POR DEZ ANOS APÓS A SUA DEMISSÃO

22 de outubro de 2020

(Letícia Rodrigues Blanco Vieira) Sobre a possibilidade de o ex-empregado ser mantido no plano de saúde da empresa após sua demissão sem justa causa, o artigo 30, parágrafo §1º, da Lei 9.656/1998 prevê: “Art. 30. Ao consumidor que contribuir...

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O benefício direto ou indireto do sócio ou do administrador como requisito da desconsideração da personalidade jurídica após a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei nº. 13.874/2019).

25 de novembro de 2019

(Murilo Varasquim) A Lei nº. 13.874/2019, que institui a Declaração de Direito de Liberdade Econômica, modificou significativamente a redação do art. 50 do Código Civil, que versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Em que pese outros diplomas também...

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O benefício direto ou indireto do sócio ou do administrador como requisito da desconsideração da personalidade jurídica após a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei nº. 13.874/2019)

28 de outubro de 2019

(Murilo Varasquim) A Lei nº. 13.874/2019, que institui a Declaração de Direito de Liberdade Econômica, modificou significativamente a redação do art. 50 do Código Civil, que versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Em que pese outros diplomas também...

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É OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE OU DA PERICULOSIDADE MESMO EM CASO DE REVELIA DA RECLAMADA

23 de outubro de 2019

(Franco Rangel de Abreu e Silva) De acordo com o caput do art. 195 da CLT, “A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo...

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TST REAFIRMA SUA JURISPRUDÊNCIA E APLICA A SÚMULA Nº. 357 EM RECENTE JULGAMENTO

18 de setembro de 2019

(Franco Rangel de Abreu e Silva) Sabe-se que “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.” (CLT, art. 769). Pois bem....

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REQUISITOS PARA A CONDENAÇÃO DE EMPRESAS POR DUMPING SOCIAL

20 de agosto de 2019

(Franco Rangel de Abreu e Silva) O dumping, de acordo com o Ministério da Economia, é um ilícito no âmbito do comércio exterior caracterizado “quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço de exportação) inferior...

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