(Angelica Bez) A holding pode ser definida como uma sociedade que detém participação societária em outra(s) sociedade(s), podendo ser constituída exclusivamente para esse fim, (sociedade de participação) ou não (holding mista). O direito sucessório abarca a modificação do titular...
Ver mais(Larissa Hofmann) A cisão, no conceito doutrinário “é o desmembramento total ou parcial da sociedade, que transfere seu patrimônio para uma ou várias sociedades já existentes ou constituídas para esse fim”. Em síntese, a palavra “cisão” é considerada sinônimo...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a realização de inventário extrajudicial pode se dar mesmo havendo testamento válido, contanto que os interessados sejam capazes, estejam de acordo e tenham a...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) A Terceira Turma do STJ decidiu que, “subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, esses sucessores coproprietários respondem solidariamente pelas despesas...
Ver mais(Paula Helena) O testamento particular, seja ele escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, está previsto no art. 1.876 do Código Civil e tem, como um de seus requisitos, a necessidade de ser lido na presença de pelo...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) A Reforma Tributária, já aprovada em 1º turno pela Câmara, gerou determinadas preocupações aos contribuintes. E com razão. Dentre outras medidas, essa reforma deve aumentar os valores do ITCMD em alguns estados. A alíquota,...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) Quando o assunto é herança, sabemos que aos chamados herdeiros necessários é preciso resguardar 50% do patrimônio, essa parte dos bens é conhecida como “legítima”. O art. 1.857, § 1º do Código Civil, pela...
Ver mais(Luiz Eduardo Baracho) De acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.830, o cônjuge sobrevivente só poderá ter seu direito sucessório reconhecido se, no momento do falecimento do autor da herança, não estiver separado judicialmente do de cujus,...
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