STJ AFASTA ALUGUÉIS QUANDO EX-ESPOSA RESIDE NO IMÓVEL JUNTAMENTE COM FILHO COMUM DO CASAL
(Renata Siqueira Seixas) Em recente decisão de relatoria da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação de uma mulher ao pagamento de aluguéis ao ex-marido em razão do uso do imóvel comum. O colegiado considerou que a indenização seria cabível apenas quando do uso exclusivo do bem […]