(Paloma Bassani) O Supremo Tribunal Federal possui o entendimento de que a reparação civil (danos morais ou materiais) em razão de danos ambientais é imprescritível, isto é, não possui uma limitação de prazo para ser requerida. Entretanto, a regra...
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Ver mais(Paloma Bassani) Bioinsumos (ou insumos biológicos) são substâncias de origem biológica utilizadas na agricultura para melhorar a produção, como o crescimento das plantas, as condições do solo ou ajudar no controle de pragas. Podem ser considerados como bioinsumos os...
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