Proibição de locação de imóvel pelo AirBnb deve estar expresso na convenção do condomínio

28 de outubro de 2021

(Leticia Masiero) Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios que possuam destinação exclusivamente residencial podem impedir que os condôminos realizem locações rotativas para terceiros através de plataforma digital, a exemplo do AirBnb. Com base nesta decisão,...

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Condomínio pode proibir locação pelo Airbnb

27 de maio de 2021

(Paula Cristina Pamplona de Araújo) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp1819075/RS, decidiu que o condomínio cuja convenção estabeleça a destinação residencial das unidades, poderá impedir o proprietário de realizar locações rotativas do imóvel. Como a...

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CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO PODE VETAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO IMÓVEL ATRAVÉS DO AIRBNB?

29 de abril de 2021

(Andressa Dariva Küster Barbosa) A plataforma “Airbnb” tornou-se extremamente popular nos últimos tempos e, juntamente com a alta da popularidade, surgiram os problemas entre anfitriões, viajantes, vizinhos, entre outras questões. Tais demandas estão chegando às portas do judiciário! Recentemente,...

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