Proposta de alteração do Código Civil -a remoção do cônjuge do rol dos herdeiros necessários
(Julia Gonçalves Cardoso) Em abril deste ano, foi entregue ao Senado o anteprojeto de reforma do Código Civil. Entre as diversas propostas sugeridas pela comissão de juristas, destaca-se a sugestão controversa de exclusão dos cônjuges da categoria de herdeiros necessários. Atualmente, o Código Civil brasileiro reconhece como herdeiros necessários os cônjuges, descendentes (filhos, netos e […]