Proposta de alteração do Código Civil -a remoção do cônjuge do rol dos herdeiros necessários

06 de agosto de 2024

(Julia Gonçalves Cardoso) Em abril deste ano, foi entregue ao Senado o anteprojeto de reforma do Código Civil. Entre as diversas propostas sugeridas pela comissão de juristas, destaca-se a sugestão controversa de exclusão dos cônjuges da categoria de herdeiros...

Ver mais