Ônus da prova: autenticidade da assinatura de contratos bancários

14 de dezembro de 2021

(Leticia Masiero) O Código de Processo Civil, notadamente em seu artigo 373, incisos I e II, estabelece regra clara a respeito da distribuição do encargo probatório entre as partes, cabendo ao autor provar os fatos que constituem sua pretensão, e ao réu desconstituir as...

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