(Laís Cordeiro Greschechen) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não apenas os bancos, mas também as instituições de pagamento — como Cielo, Stone, PagSeguro, PicPay, PayPal e Mercado Pago — podem ser responsabilizadas...
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Ver mais(Thais Guimarães) O Convênio Confaz ICMS – 134/16, firmado entre os governos estaduais determina que as instituições financeiras passam a ter obrigação de informar todas as operações realizadas por pessoas físicas e jurídicas via PIX, cartões de débito...
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