TRIBUTAÇÃO NA DEVOLUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM BENS OU DIREITOS

08 de março de 2023

(Gilvan Bertoncello Rosa) Transferência do bem ou ativo ao sócio retirante, desde que em situação específica, qual seja, a título de devolução de participação no capital social, pode dar-se a valor de mercado ou a valor contábil, conforme dispõe...

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INCIDÊNCIA DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEL, SOBRE O VALOR QUE SUPERAR O CAPITAL INTEGRALIZADO

17 de dezembro de 2020

(Franciele Silva) O STF decidiu, recentemente, que na conferência de bens imóveis ao patrimônio de pessoa jurídica incide ITBI sobre o valor dos bens que superar o capital social subscrito.  O Supremo fixou a seguinte tese de que “A...

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INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL POR IMÓVEL NÃO TRANSFERE A PROPRIEDADE DO BEM À SOCIEDADE EMPRESÁRIA

17 de dezembro de 2019

(Murilo Varasquim) O art. 1.245 do Código Civil brasileiro estabelece que a propriedade é transferida mediante o registro do título no Registro de Imóveis. O parágrafo primeiro desse mesmo dispositivo dispõe que o vendedor continua a ser o dono...

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