Validade da citação realizada por aplicativo de mensagens

21 de setembro de 2023

(Letícia Masiero) O Superior Tribunal de Justiça confirmou a validade da citação enviada através de aplicativo de mensagens, baseado no princípio da instrumentalidade das formas, que diminui o rigor da formalidade processual e convalida atos praticados sem os requisitos...

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