O que são as cláusulas “poison pills”?

12 de dezembro de 2023

(Leonardo da Silva Abreu de Souza) As “poison pills” são cláusulas adotadas de forma estratégica por empresas para dissuadir aquisições hostis. A característica principal dessas cláusulas é a capacidade de dificultar substancialmente o processo de aquisição majoritária da companhia...

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A Convenção de Arbitragem não pode ser afastada por falência de parte

13 de abril de 2023

(Isabel Nazari) Em recente decisão (REsp 1.959.435), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falência superveniente de uma das partes não apresenta óbice à instauração de arbitragem. No caso em análise, as partes elegeram...

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