Cobrança de PIS/COFINS Sobre Descontos e Bonificações

31 de janeiro de 2024

(Paloma Bassani) A incidência de PIS e COFINS em descontos e bonificações de supermercados e demais redes varejistas não é pacificada. Em 11 de abril de 2023 o Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.836.082) decidiu que os...

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