(Murilo Varasquim) Um novo entendimento da Receita Federal afasta a tributação de CIDE, PIS e COFINS na revenda de softwares importados. Na Solução de Consulta nº. 177, de 24/06/2024, a Cosit (Coordenação-Geral de Tributação) concluiu pela isenção dos três...
Ver mais(Paloma Bassani) A incidência de PIS e COFINS em descontos e bonificações de supermercados e demais redes varejistas não é pacificada. Em 11 de abril de 2023 o Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.836.082) decidiu que os...
Ver mais(Paloma Bassani) A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável pelo julgamento de defesas e recursos na esfera administrativa, permitiu que os materiais que fazem parte de embalagens gerem crédito de PIS e COFINS para...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Um tema que aqueceu os noticiários e rodas de conversa foi a votação e aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. Em linhas gerais, a Reforma Tributária consiste na simplificação do sistema tributário, buscando torná-lo...
Ver mais(Francielle Soares Yamasaki) Em 25 de novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 756 no sentido de que a limitação da não-cumulatividade do PIS e COFINS deve ser afastada em discussão própria de cada companhia pela...
Ver mais(Thais Guimarães) O TRF da 3ª Região decidiu que empresas do setor imobiliário têm o direito de pagar Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre a receita bruta do lucro presumido e não sobre o ganho de...
Ver mais(Maria Clara Nogueira Szilagyi) A lei tributária que regularmente ditava parte da tributação dos combustíveis discutidos nessa questão, Lei 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep),...
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