(Larissa Hofmann) A falência é considerada um processo de execução coletiva destinado a realizar o pagamento dos credores da empresa falida que, por sua vez, não possui condições de recuperar e restabelecer suas atividades empresariais.Dentre as classificações das espécies...
Ver mais(Aline da Silva Cardoso) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução.Para...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) Em decisão datada de 08 de agosto de 2023 a 3ª Turma do S.T.J. firmou entendimento de que os credores podem seguir com a execução, inclusive com medidas expropriatórias (penhoras, bloqueios, etc.), de valor incontroverso...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os credores podem requerer a adjudicação de bens do devedor penhorados judicialmente para saldar dívida. Isso pode ser feito a qualquer tempo, desde que não tenha existido outra...
Ver mais(Victoria Zibell) Em uma ação ajuizada pela Rádio e Televisão Bandeirantes S.A e outros, em face de Banco Rendimentos S/A, o Poder Judiciário autorizou a substituição da penhora de ativos financeiros pelo seguro-garantia, com o acréscimo de 30% do...
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