Critérios para a fixação de danos materiais nos casos de concorrência desleal

06 de março de 2024

(Larissa Hofmann) A concorrência desleal é considerada uma prática comercial desonesta tipificada como crime no art. 195 na Lei n.º 9.279/1995 (Lei de Propriedade Industrial). Entre as condutas consideradas como concorrência desleal, destaca-se o desvio de clientela para benefício...

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