Terceira Turma do STJ anula registro de marca de móveis por risco de confusão e associação indevida

04 de setembro de 2024

(Renata Siqueira Seixas) Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulo um registro, bem como proibiu o uso de marca cujo nome é semelhante a outro já adotado por outra empresa do...

Ver mais

Possibilidade da atualização dos créditos gravados com direito de garantia real nos processo falimentares

04 de setembro de 2024

(Larissa Hofmann) A falência é considerada um processo de execução coletiva destinado a realizar o pagamento dos credores da empresa falida que, por sua vez, não possui condições de recuperar e restabelecer suas atividades empresariais.Dentre as classificações das espécies...

Ver mais