Projeto de Lei – Imposto Seletivo – Reforma Tributária

10 de abril de 2024

(Murilo Varasquim) O ano de 2024 pretende ser bastante interessante para o cenário da tributação no Brasil. Recém aprovada, ainda no final do ano de 2023, a Reforma Tributária irá demandar do Poder Legislativo a criação de novas leis...

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REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA NO SENADO FEDERAL – QUAIS AS MUDANÇAS NA PEC 45/2019?

12 de dezembro de 2023

(Marcos Aurélio Lenzi Filho) No dia 08 de novembro de 2023 foi aprovada, em dois turnos no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019. A famigerada Reforma Tributária busca alterar a forma da tributação sobre consumo no...

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O Imposto Seletivo proposto na Reforma Tributária

29 de agosto de 2023

(Cecília Pimentel Monteiro) Muito se vem discutindo nos últimos dias acerca das mudanças e inovações que estão sendo trazidas pela Reforma Tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguardando aprovação do Senado Federal. Dentre as mudanças propostas...

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