Teoria da imprevisão contratual sobre a visão do STJ

17 de maio de 2023

(Bethânia Maciel) A teoria da imprevisão está descrita nos artigos 478 a 480 do Código Civil, que prevê que, em decorrência de fatos novos ou imprevisíveis, a possibilidade de revisão contratual. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou em...

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