Poder Executivo prepara pacote de projetos de lei para aquecer o mercado de capitais

06 de março de 2024

(Leonardo da Silva Abreu de Souza) A equipe econômica do governo elaborou uma relação de 8 propostas legislativas prioritárias em tramitação no Congresso Nacional, visando impulsionar o mercado de capitais e diminuir o custo do crédito de forma estrutural...

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Responsabilidade Patrimonial dos Cotistas pela Insolvência de Fundos de Investimentos

18 de maio de 2023

(Victor Leal)  A Lei nº. 13.874/2019 – “Lei da Liberdade Econômica”, entre outros dispositivos alterou o Código Civil para dispor sobre os fundos de investimento nos arts. 1.368-C e seguintes.  Fundo de investimento “é uma comunhão de recursos, constituído...

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