DRAWBACK de SERVIÇOS: VIA de redução de custos NA EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS

31 de outubro de 2023

(Victoria dos Santos Zibell) O drawback consiste na desoneração tributária na aquisição de insumos importados utilizados para a industrialização ou aperfeiçoamento de produtos em território nacional, mas que possuem como destinação final a exportação. No ano de 2022, com...

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STF define que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, está proibida a partir de 2024

17 de abril de 2023

(Cecília Pimentel Monteiro) Em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, após ampla discussão, a Corte decidiu que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um Estado para o outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, está proibida...

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