Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia

20 de setembro de 2023

(Cezar Augusto Cortelassi Filho) As operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade, até a alta do tratamento de...

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Dependente idoso pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

29 de agosto de 2023

(Paula Helena A. M. Carvalho) Como se sabe, falecendo o titular do plano de saúde, é assegurado aos seus dependentes cobertos pelo plano privado de assistência a sua substituição pelo titular, passando este a fazer jus aos mesmos direitos...

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Medicamento para Tratamento de Câncer deve ser fornecido pelo Plano de Saúde

29 de agosto de 2023

(Leonardo da Silva Abreu de Souza) O rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), disposto na Lei nº 9.656/98, estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida pelos planos de saúde privados. Sobre o rol da ANS, há...

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