Validade da citação realizada por aplicativo de mensagens

21 de setembro de 2023

(Letícia Masiero) O Superior Tribunal de Justiça confirmou a validade da citação enviada através de aplicativo de mensagens, baseado no princípio da instrumentalidade das formas, que diminui o rigor da formalidade processual e convalida atos praticados sem os requisitos...

Ver mais

ICMS DEVE INCIDIR APENAS SOBRE PRODUTOS QUE NÃO SE ESGOTAM DURANTE O PROCESSO

30 de março de 2022

(Paloma Caroline de Sá Bassani) A incidência de ICMS em produtos destinados ao consumo é um tema que levanta uma série de dúvidas. Via de regra, todos os produtos que perfazem o caminho até chegar ao consumidor vêm sofrendo...

Ver mais