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Poder Judiciário tem posicionamento favorável ao executado, autorizando a substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia

19 de julho de 2023

(Victoria Zibell) Em uma ação ajuizada pela Rádio e Televisão Bandeirantes S.A e outros, em face de Banco Rendimentos S/A, o Poder Judiciário autorizou a substituição da penhora de ativos financeiros pelo seguro-garantia, com o acréscimo de 30% do...