STJ AFASTA ALUGUÉIS QUANDO EX-ESPOSA RESIDE NO IMÓVEL JUNTAMENTE COM FILHO COMUM DO CASAL

06 de agosto de 2024

(Renata Siqueira Seixas) Em recente decisão de relatoria da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação de uma mulher ao pagamento de aluguéis ao ex-marido em razão do uso do imóvel...

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