STJ define que desconto à varejista firmado em acordo não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS

17 de abril de 2023

(Victor Leal) Em recente julgamento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (11/04), os Ministros decidiram que descontos concedidos por fornecedores em decorrência de acordos comerciais, mesmo que condicionados a uma contraprestação (descontos condicionais), não constituem receita para...

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