É possível estipular, no pacto antenupcial, multa em caso de traição?
(Letícia Masiero) Pacto antenupcial é espécie de contrato firmado entre os nubentes, de forma pretérita à celebração do casamento, e serve, principalmente, para estabelecer o regime de bens que vigorará durante a união e a repercussão em caso de divórcio, além de ser comumente utilizado para disposições acerca de questões patrimoniais do casal, como doações, […]