(Gabriela Cazarim Nemer)
Empreender no Brasil é um ato de extrema dificuldade, uma vez que existem diversas amarras que fazem com que o empreendedor continue sempre limitando sua estrutura e seu potencial. Em outras palavras, ao começar um negócio no Brasil o indivíduo já possui a expectativa de que aquilo será eternamente um pequeno negócio[1].
Isso se deve pelo fato de que, a partir do momento em que a empresa passa a ganhar um pouco mais, seu regime tributário muda, inviabilizando o negócio.
Para entender melhor a questão é necessária uma breve explicação do funcionamento do regime tributário no Brasil.
O regime tributário em que uma empresa se encontra, o qual determinará os tributos que serão pagos, é definido a partir do faturamento/receita da empresa, sendo classificados em três tipos: Simples Nacional, Lucro presumido e Lucro Real.
De maneira extremamente resumida: o primeiro é destinado aos Microempreendedores Individuais que possuem receita bruta até R$ 81 mil reais, às Microempresa que possuem receita bruta anual até R$ 360 mil reais e às Empresas de Pequeno Porte que possuem a sua receita bruta anual até R$ 4,8 milhões. O segundo é destinado às empresas com faturamento até R$ 78 milhões. Já o último diz respeito às empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões.
Ressalta-se que existem outros requisitos para a aplicação destes regimes, sendo necessário procurar conhecimento a respeito para verificar qual é o mais adequado em cada caso específico.
Portanto, verifica-se que quando há o crescimento de uma empresa e de seus lucros, maiores serão os impostos cobrados. Essa limitação atinge principalmente as pequenas empresas que estão em transição para serem médias.
Ao exceder o faturamento de R$ 4,8 milhões por ano, uma empresa que está em transição de pequeno para médio porte passa a cair no mesmo sistema de impostos das grandes empresas.
De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 62% das empresas que estão saindo do Simples Nacional para o Lucro Presumido ficam inadimplentes pelo período aproximado de dois anos.
Isto se deve pelo fato de que esta mudança de regime acarreta um aumento médio de 30% da carga tributária. Consequentemente, as empresas não conseguem repassar este porcentual imediatamente, uma vez que o aumento de faturamento não ocorre na mesma proporção.
Assim, as cargas tributárias já são um dos principais motivos impeditivos ao crescimento das empresas. Isso se agrava quando somados à falta de conhecimento e preparo dos empresários para lidar com a situação a complexidade do problema.
Diante do exposto, se faz necessário ressaltar a importância de um planejamento tributário bem estruturado, o qual contenha um conjunto de estudos e estratégias e cujo objetivo consista em reduzir as cargas tributárias de uma empresa e identificar o melhor regime a ser adotado.
Este planejamento deve ser feito por profissionais qualificados, tendo em vista a necessidade de um vasto conhecimento em todos os assuntos a serem tratados.
Portanto, este investimento é a melhor alternativa para que haja um bom planejamento e consequentemente a manutenção e potencialização do crescimento da empresa, visto que tais profissionais orientarão a melhor estratégia a ser seguida.
Entre as vantagens de um
planejamento tributário estão: economia, segurança e crescimento do negócio.
[1] Este fenômeno ficou conhecido como “síndrome do Peter Pan – o menino que não queria crescer”.