(Murilo Varasquim) O ano de 2024 pretende ser bastante interessante para o cenário da tributação no Brasil. Recém aprovada, ainda no final do ano de 2023, a Reforma Tributária irá demandar do Poder Legislativo a criação de novas leis...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Um dos principais assuntos em debate hoje perante o Direito Tributário é a Reforma Tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional no Brasil. A aprovação da reforma está promovendo uma corrida dos contribuintes para fazer doações em...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) No dia 18 de março de 2024 a Receita Federal reabriu o programa “Litígio Zero” para aqueles contribuintes que encontram-se com débitos fiscais. A adesão ao programa inicia-se em 01 de abril de 2024...
Ver mais(Thais Guimarães) Recentemente, a Receita Federal lançou o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024 que torna público o programa Litígio Zero.O programa destinado a pessoas físicas e jurídicas, possibilita condições especiais de...
Ver mais(Jessica Gibson) O Projeto de lei nº 584/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados, está aguardando tramitação no Senado Federal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e tem por objetivo alterar o Código de Processo Civil (Lei 13.105,...
Ver mais(Murilo Varasquim) Em 2021 a Receita Federal solicitou que as Concessionárias realizassem uma correção fiscal voluntária, também chamada de “autorregularização” e pagassem os impostos (PIS e COFINS) sobre os valores recebidos das montadoras como bônus. Em 2023 a Receita...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Nos dias atuais, é bastante comum que diversos restaurantes, lanchonetes e bares se utilizem das plataformas de delivery, como o Ifood por exemplo. Em realidade, praticamente a maioria dos locais já estão cadastrados na plataforma e...
Ver mais(Jessica Gibson) No dia 21 de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal rejeitou os Embargos de Declaração da Ação Direta de Constitucionalidade nº 49 sobre a transferência de créditos de ICMS em operações interestaduais entre empresas da mesma...
Ver mais(Marcos Aurélio Lenzi Filho) É possível gerar créditos para as contribuições PIS e Cofins a partir da aquisição de caixas para transporte de mercadorias. Quem decidiu isso foi a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho...
Ver mais(Thais Guimarães) A Lei 3.617/2019, do Estado do Tocantins determinava que os contribuintes pagassem um percentual sobre o valor das operações de saída interestaduais de produtos de origem vegetal, mineral ou animal.No entanto, a Associação Brasileira dos Produtores de...
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