Receita Federal define novos parâmetros para fiscalizar grandes contribuintes

20 de janeiro de 2025

(Murilo Varasquim) No dia 1º de janeiro de 2025 entrou em vigor a Portaria nº. 505/2024, editada pela Receita Federal, que altera os parâmetros para a classificação das pessoas físicas e das pessoas jurídicas como grandes contribuintes, dentre os...

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PGFN publica as primeiras propostas de transação tributária do ano de 2025

20 de janeiro de 2025

(Cecilia Pimentel Monteiro) O ano de 2025 já começou esperançoso aos contribuintes. A regularização de impostos, do contribuinte pessoa física ou do contribuinte pessoa jurídica, sempre gera uma grande expectativa, considerando que os contribuintes querem de fato se regularizar...

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Quem Deve Pagar IPTU em Terrenos da União Cedidos a Concessionárias?

20 de janeiro de 2025

(Paloma Bassani) A discussão sobre a possibilidade de cobrar IPTU em terrenos da União cedidos a concessionárias de serviços públicos é um tema importante e que está sendo analisado pelo Poder Judiciário. A Constituição Federal estabelece que a imunidade...

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ITCMD sobre bens localizados no exterior

20 de janeiro de 2025

(Thais Guimarães) Recentemente, a tributação da herança localizada no exterior voltou a ser tema das notícias nacionais. Isso porque, o falecido apresentador Silvio Santos deixou bens nas Bahamas e as herdeiras, ao realizarem o processo de inventário, se depararam...

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Portaria 2.044/2024 Regulamenta o Uso de Seguro Garantia nos Débitos Tributários com a União e o FGTS

20 de janeiro de 2025

(Ananda Raia Cabreira) Em 31 de dezembro de 2024 foi publicada a Portaria 2.044/2024 que regulamentou a aceitação do Seguro Garantia no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).O uso do Seguro Garantia tem como objetivo garantir o pagamento...

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ICMS e o Novo IBS: Uma Comparação Necessária na Reforma Tributária Brasileira

20 de janeiro de 2025

(Francielly Dias) A reforma tributária no Brasil, que gradualmente substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz à tona uma série de debates em torno da complexidade sistema...

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Ilegalidades nas Taxas de Fiscalização em Parques Eólicos

25 de novembro de 2024

(Murilo Varasquim) A geração de energia eólica no país tem se expandido de forma acelerada. A região Nordeste já concentra 945 dos 1.043 parques eólicos em operação no país, o que contribui para a criação de novos postos de...

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Responsabilidade tributária do IPTU em imóveis gravados por usufruto

25 de novembro de 2024

(Cecilia Pimentel Monteiro) A responsabilidade pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não se limita exclusivamente ao proprietário registral do imóvel. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evoluiu, reconhecendo a possibilidade de contribuição conjunta, dependendo...

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STF Decide que Não Há Incidência de Imposto de Renda de Pessoa Física Doação Antecipada de Herança

25 de novembro de 2024

(Paloma Caroline de Sá Bassani) O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que não há incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre doações feitas em vida que antecipam a herança, ou seja, o adiantamento da legítima.A União, por...

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A Medida Provisória nº 1.262 e o Adicional da CSLL

25 de novembro de 2024

(Thais Guimarães) A Medida Provisória nº 1.262, publicada em 3 de outubro de 2024, institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, com o objetivo de estabelecer uma tributação mínima de 15% sobre o lucro...

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