(Cecília Pimentel Monteiro) A legislação do Imposto de Renda (Lei nº. 7.713/1988), em seu artigo 6º, prevê a isenção dos rendimentos relativos à aposentadoria, reforma ou pensão, recebidos por pessoas com tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna,...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) Com o advento da Pandemia ocasionada pelo Covid-19, diversos setores empresariais sentiram os reflexos da crise econômica que se instalou no país. Isto porque, além de inúmeros decretos que suspenderam o exercício de atividades...
Ver mais(Fátima Mikuska) O instituto da substituição tributária consiste em concentrar a arrecadação de um determinado tributo em um único contribuinte da cadeia de produção, ou seja, ao invés de se recolher o tributo de forma separada em etapas, o...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Com o objetivo de criar mais uma forma de controlar os efeitos da pandemia pelo Coronavírus, no âmbito tributário e empresarial, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional veiculou no Diário Oficial de 17/06/2020, a publicação da Portaria...
Ver mais(Ana Cláudia Alberini) O creditamento de PIS e COFINS decorrente da aquisição de bens considerados como insumos para a atividade empresarial é um tema que ainda gera muita discussão no âmbito do direito tributário. Mesmo após o Superior Tribunal...
Ver mais(Franciele Silva) Diante da grave crise gerada pelo Covid-19, o assunto “recuperação judicial” será cada vez mais presente em nosso dia a dia através dos noticiários e isso decorre da inadimplência e das dificuldades empresariais para cumprir com suas...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Diante da pandemia anunciada pela Covid-19, praticamente todos os Estados da Federação Brasileira, incluindo o Governo Federal, decretaram estado de emergência e situação de calamidade pública em todo o território federal. Diversas das restrições provocadas pela...
Ver mais(Victor Leal) Em virtude da situação preocupante que vem sendo provocada pelo COVID-19 em todo o país e no mundo, diversa medidas preventivas e assecuratórias vêm sendo tomadas pelo Governo Federal, por meio de leis e decretos, para minorar...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Conforme previsto no art. 20 da Lei Kandir (Lei Complementar n. 87/1996), há a possibilidade de compensação nas operações que envolvem o creditamento do tributo de ICMS. Especificamente, este artigo dispõe que “para a compensação a...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) A princípio, importante destacar que o ICMS possui natureza não cumulativa, portanto, é passível de compensação. Para tanto, poderá o contribuinte creditar-se do imposto que foi cobrado na operação anterior. Basicamente, trata-se da possibilidade...
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