DESAFIOS DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS FRENTE Á REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO – IBS E CBS

22 de outubro de 2025 - Direito Tributário

(Carolina Mirella de Bomfim)

A reforma tributária do consumo, que unificará PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS no novo Imposto e Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS), marca uma virada histórica no sistema fiscal brasileiro. A promessa é de simplificação e transparência, mas para as pequenas e médias empresas (PMEs), o momento é de cautela, adaptação e planejamento.

De acordo com estudos recentes, apenas 11% das empresas se consideram preparadas para as mudanças estruturais que vêm pela frente. O dado evidencia a vulnerabilidade das PMEs, que em geral não possuem sistemas fiscais integrados, equipes especializadas ou reservas financeiras suficientes para absorver os custos de adequação tecnológica.

Em outubro, o governo prorrogou para 3 de novembro de 2025 o início da homologação dos campos relativos ao IBS e à CBS nas notas fiscais eletrônicas, e para 6 de janeiro de 2026 o ambiente de produção. A medida visa conceder mais tempo às empresas para ajustar seus sistemas e processos, evitando falhas na apuração dos novos tributos.

Apesar do respiro temporário, o desafio é estrutural. A nova tributação baseada no princípio do destino e no crédito financeiro exigirá das PMEs revisão contratual, atualização de preços e integração entre áreas fiscal, contábil e tecnológica. Quem se antecipar com planejamento e investimento em automação terá mais segurança e competitividade.

Mais do que cumprir uma exigência legal, a reforma deve ser vista como oportunidade de modernização. As empresas que se prepararem desde já poderão transformar um cenário de incerteza em vantagem estratégica, fortalecendo sua governança tributária e se posicionando à frente no novo ambiente fiscal brasileiro.