Duplicata Mercantil – Suas Características e Importância nas Relações Comerciais

29 de abril de 2024

(Franco Rangel de Abreu e Silva) A duplicata mercantil desempenha um papel crucial no universo empresarial, representando uma obrigação derivada de transações comerciais, como a venda de produtos ou a prestação de serviços. Emitida pelo vendedor e aceita pelo...

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A importância do princípio da Livre Concorrência numa Perspectiva de Mercado

29 de abril de 2024

(Bruna Caroline G. Vidoti) A economia de mercado é orientada por alguns princípios que regem o sistema de operacionalização do mercado econômico como um todo.O princípio da livre concorrência é um dos princípios fundamentais para a economia de mercado,...

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Utilização da dta – declaração de trânsito aduaneiro nas operações

05 de março de 2024

(Victoria dos Santos Zibell) A DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro é uma autorização alfandegária que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro de um ponto alfandegado para outro.Este procedimento permite que a mercadoria seja desembarcada em zona...

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O CONTRATO DE FRANCHISING E A OBRIGATORIEDADE DA CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA

19 de março de 2019

(Paulo Pereira) A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento obrigatório, previsto na Lei Federal nº. 8.955/94, ocasião em que deverá ser fornecido pelo franqueador apresentando, em linguagem clara e acessível, uma descrição detalhada da atividade, seu...

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