Duplicata Mercantil – Suas Características e Importância nas Relações Comerciais
(Franco Rangel de Abreu e Silva) A duplicata mercantil desempenha um papel crucial no universo empresarial, representando uma obrigação derivada de transações comerciais, como a venda de produtos ou a prestação de serviços. Emitida pelo vendedor e aceita pelo comprador, esse título de crédito documenta formalmente o acordo de compra e venda.Diferencia-se de outros títulos […]
A importância do princípio da Livre Concorrência numa Perspectiva de Mercado
(Bruna Caroline G. Vidoti) A economia de mercado é orientada por alguns princípios que regem o sistema de operacionalização do mercado econômico como um todo.O princípio da livre concorrência é um dos princípios fundamentais para a economia de mercado, pois ele parte do pressuposto que, em um mercado sem constrições provenientes de monopólios ou cartéis […]
Utilização da dta – declaração de trânsito aduaneiro nas operações
(Victoria dos Santos Zibell) A DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro é uma autorização alfandegária que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro de um ponto alfandegado para outro.Este procedimento permite que a mercadoria seja desembarcada em zona primária e posteriormente seja deslocada, ainda sob a jurisdição da Receita Federal, até outro recinto alfandegado […]