(Paula Cristina Pamplona de Araújo) Atualmente, vários sites e e-mails nacionais possuem seus dados hospedados em provedores estrangeiros. Isso e poderia dificultar o eventual acesso do judiciário a informações sobre os usuários. A proteção de dados pessoais sempre existiu...
Ver mais(Carinny Okasaki ) O Direito de Laje foi acrescido ao rol de direitos reais elencado no art. 1.225 do Código Civil Brasileiro (inciso XIII) pela lei 13.465/17. O Direito Real de Laje contempla o espaço aéreo ou subsolo de...
Ver mais(Murilo Varasquim) Em 09/12/2020, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o WhatsApp não está obrigado a cumprir determinação judicial de quebra de sigilo de dados quando o teor das conversas dos investigados está protegido por...
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Ver mais(Letícia Blanco) O que se vê, atualmente, em decorrência do isolamento social, são empresas se utilizando de meios digitais para promover seus negócios e como alternativa para manter suas atividades. Para tanto, publicam conteúdo com a imagem e/ou voz...
Ver mais(Murilo Varasquim) O administrador de rede social tem o direito de excluir postagem, foto ou vídeo publicado pelo usuário sob o argumento de que o conteúdo infringe as condições de uso da plataforma (contrato assinado pelo usuário)? A resposta...
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