A Responsabilidade Civil dos Influenciadores e a Transparência na Publicidade Digital
(Jheimilly Novaes Camargo) Nas plataformas de mídia social, há indivíduos que despertam interesse do público em geral por diversas razões, levando-os a segui-los e interagir com suas postagens. Essas postagens geralmente contêm informações ou imagens destinadas a inspirar e difundir ideias, tendências, produtos ou serviços, resultando em engajamento com potencial para impulsionar negócios.A responsabilidade civil […]
Responsabilidade Civil pelo Uso Indevido da Imagem de Influenciador Digital
(Agatha Cristine Lima da Silva) A responsabilidade civil está conectada com a prática de um ato que viole uma obrigação e que acarrete o dever de reparar um dano, sendo composta por três requisitos: a) conduta: ato que viola um dever jurídico, podendo ser por ação ou omissão; b) nexo de causalidade: vínculo entre o […]
Falsificadores têm a Vida Dificultada com o CPF como Chave Unificada da Carteira de Identidade Nacional com QR-CODE
(Franco Rangel de Abreu e Silva) As fraudes e estelionatos com uso de identificação falsa são problemas crescentes a partir da dependência de serviços digitais a que todos nós estamos sujeitos. Partindo dos postulados da segurança da informação (integridade, autenticidade, confidencialidade e não repúdio), a identificação certa e única de com quem estamos contratando é […]
Contratos Inteligentes na Blockchain: Desafios e Implicações Jurídicas
(Leonardo da Silva Abreu de Souza) O advento da tecnologia blockchain trouxe consigo os contratos inteligentes, programas autônomos executados automaticamente quando as condições predefinidas são atendidas. Enquanto essa inovação promete eficiência e transparência, sua implementação levanta complexas questões jurídicas. Uma das principais questões é a determinação do status legal dos contratos inteligentes. Como esses contratos […]
CONCORRÊNCIA DESLEAL NO USO DE MARCAS DE EMPRESAS CONCORRENTES COMO PALAVRAS-CHAVE NO GOOGLE ADS
(Franco Rangel de Abreu e Silva) Depois de anos de polêmica, o Superior Tribunal de Justiça definiu que há concorrência desleal praticada pelo anunciante que utiliza a ferramenta Google Ads a partir da inserção como palavra-chave (keyword advertising) de nome empresarial ou marca de empresa concorrente.[1] O Google Ads é um produto vendido pela Google, […]
Quem vai Herdar a Sua Conta no Instagram?
(Franco Rangel de Abreu e Silva) Bilhões de pessoas usam redes sociais como o Instagram e o TikTok para se expressar e se comunicar, inclusive para fins profissionais,[1] aportando imensurável volume de dados e informações importantes (até mesmo absolutamente privadas e pessoais ou comercialmente sigilosas). Nesse contexto é que surge a questão sobre quem poderia […]
Direito ao esquecimento versus direito à desindexação
(Leonardo da Silva Abreu de Souza) Recentemente, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) garantiu a um homem o direito à desindexação em buscas no Google em que seu nome aparecia. No caso, pesquisas relacionadas a uma operação policial, em que o homem não foi denunciado, exibiam notícias veiculadas […]