Golpes digitais: Quem responde pelo prejuízo?
(Renata Siqueira Seixas) Os golpes praticados por meio da internet se tornaram cada vez mais sofisticados. Perfis falsos, clonagem de aplicativos de mensagens, boletos fraudulentos, falsas centrais de atendimento e links maliciosos fazem parte da rotina de milhares de brasileiros. Diante desse cenário, uma dúvida é bastante comum: afinal, quem deve suportar o prejuízo quando […]
Tema: Identidade falsificada: Como Deepfakes ameaçam a segurança corporativa
Deepfakes e os novos riscos para as empresas: quando ver e ouvir já não são suficientes (Luiz Phelippe F. de Azevedo) O avanço da inteligência artificial trouxe novas possibilidades para as empresas, mas também ampliou os riscos no ambiente digital. Entre eles estão os chamados deepfakes, conteúdos manipulados por inteligência artificial capazes de reproduzir, com […]
ECA Digital é para valer: Decreto 12.880/2026 estabelece que ANPD e Polícia Federal fiscalizarão as plataformas digitais
(Franco Rangel de Abreu e Silva) Entrou em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, que estabelece regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Na sequência, o Decreto nº 12.880/2026 veio regulamentar a norma e instituir a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes […]
Responsabilidade civil e fraudes digitais: Quem responde pelo uso indevido de dados profissionais?
(Luana da Silva Pavlak) A digitalização do Judiciário trouxe agilidade e eficiência para o dia a dia da advocacia e dos cidadãos, mas esse avanço também criou vulnerabilidades que permitem novas e sofisticadas formas de golpes digitais. Um dos cenários mais preocupantes da atualidade é o chamado “Golpe do Falso Advogado”, no qual criminosos utilizam […]
O Papel da Arbitragem e Conciliação nos Conflitos Civis Digitais
(Paula Helena A. M. Carvalho) Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização das relações humanas, os conflitos civis também passaram a ocorrer em um ambiente cada vez mais virtual. Questões como disputas de contratos digitais, violações de direitos autorais online, problemas em compras virtuais e até conflitos sobre privacidade de dados têm surgido […]
A Ilegalidade das Cláusulas Abusivas nos Contratos Digitais
(Aythsa Yoshihara) Com a expansão das relações digitais, cada vez mais pessoas firmam contratos online, seja para assinar serviços de streaming, realizar compras em lojas virtuais ou acessar aplicativos. No entanto, é comum que muitos consumidores aceitem os termos de uso sem ler as cláusulas detalhadas. Essa prática pode resultar em situações em que cláusulas […]
LGPD e Cuidados a Serem Adotados Pelas Mantenedoras de Dados
(Rafael da Rocha Chueiri) A LGPD foi criada para proteger os dados pessoais de usuários de sistemas informacionais no Brasil. Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, e até dados digitais, como IP e cookies.A importância da LGPD está no contexto atual, onde empresas e organizações coletam […]
E-mail serve como prova escrita para exigir pagamento em dinheiro?
(Franco Rangel de Abreu e Silva) As aplicações de mensagens instantâneas por texto revolucionaram a comunicação empresarial, especialmente com o advento dos smartphones e a conexão contínua dos aparelhos à “internet móvel”. Ainda assim, os e-mails seguem ocupando espaço importante na comunicação corporativa, especialmente para formalizar arranjos entre empresas diferentes ou, internamente, para pegar a […]
O Direito Civil na Era Digital: Desafios e Inovações no mundo conectado
(Renata Siqueira Seixas) O Direito Civil na era digital enfrenta inúmeros desafios decorrentes da rápida evolução tecnológica. As transformações digitais trouxeram novas demandas para as relações jurídicas, alterando profundamente a forma como bens e serviços são adquiridos e contratados. A internet e as plataformas digitais tornaram-se ambientes predominantes para a celebração de negócios, trazendo à […]
Implicações jurídicas das redes sociais
(Paula Helena A. M. Carvalho) As redes sociais são uma parte integrante da vida moderna, permitindo que milhões de pessoas se conectem, compartilhem informações e expressem suas opiniões. No entanto, essas plataformas também apresentam desafios jurídicos complexos, que afetam tanto os usuários quanto as empresas que as operam.Uma das principais preocupações jurídicas relacionadas às redes […]