COMISSÃO PROPÕE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL PARA REGULAMENTAR O AMBIENTE DIGITAL

29 de abril de 2024

(Leonardo da Silva Abreu de Souza) No dia 17 de abril de 2024, uma comissão composta por 38 juristas, sob a presidência do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, entregou ao Senado Federal um anteprojeto de...

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A importância da LGPD na era digital

08 de abril de 2024

(Bruna Caroline G. Vidoti) A lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, inspirada no regulamento europeu, estabelece normas de interesse nacional e responsabiliza governos e empresas pela utilização e veiculação de dados de usuários na internet.A...

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A Responsabilidade Civil dos Influenciadores e a Transparência na Publicidade Digital

08 de abril de 2024

(Jheimilly Novaes Camargo) Nas plataformas de mídia social, há indivíduos que despertam interesse do público em geral por diversas razões, levando-os a segui-los e interagir com suas postagens. Essas postagens geralmente contêm informações ou imagens destinadas a inspirar e...

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Responsabilidade Civil pelo Uso Indevido da Imagem de Influenciador Digital

06 de março de 2024

(Agatha Cristine Lima da Silva) A responsabilidade civil está conectada com a prática de um ato que viole uma obrigação e que acarrete o dever de reparar um dano, sendo composta por três requisitos: a) conduta: ato que viola...

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Falsificadores têm a Vida Dificultada com o CPF como Chave Unificada da Carteira de Identidade Nacional com QR-CODE

31 de janeiro de 2024

(Franco Rangel de Abreu e Silva) As fraudes e estelionatos com uso de identificação falsa são problemas crescentes a partir da dependência de serviços digitais a que todos nós estamos sujeitos. Partindo dos postulados da segurança da informação (integridade,...

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Contratos Inteligentes na Blockchain: Desafios e Implicações Jurídicas

30 de janeiro de 2024

(Leonardo da Silva Abreu de Souza) O advento da tecnologia blockchain trouxe consigo os contratos inteligentes, programas autônomos executados automaticamente quando as condições predefinidas são atendidas. Enquanto essa inovação promete eficiência e transparência, sua implementação levanta complexas questões jurídicas....

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CONCORRÊNCIA DESLEAL NO USO DE MARCAS DE EMPRESAS CONCORRENTES COMO PALAVRAS-CHAVE NO GOOGLE ADS

12 de dezembro de 2023

(Franco Rangel de Abreu e Silva) Depois de anos de polêmica, o Superior Tribunal de Justiça definiu que há concorrência desleal praticada pelo anunciante que utiliza a ferramenta Google Ads a partir da inserção como palavra-chave (keyword advertising) de...

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Quem vai Herdar a Sua Conta no Instagram?

25 de julho de 2023

(Franco Rangel de Abreu e Silva) Bilhões de pessoas usam redes sociais como o Instagram e o TikTok para se expressar e se comunicar, inclusive para fins profissionais, aportando imensurável volume de dados e informações importantes (até mesmo absolutamente...

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Direito ao esquecimento versus direito à desindexação

17 de maio de 2023

(Leonardo da Silva Abreu de Souza) Recentemente, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) garantiu a um homem o direito à desindexação em buscas no Google em que seu nome aparecia. No caso,...

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Por que a prática de “preço inbox” é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor?

28 de julho de 2022

(Leticia Masiero) Quantas vezes você se interessou por um produto passando pelo feed da rede social e, ao invés de encontrar o preço, na legenda a orientação era “preço inbox”? Pois saiba que essa prática vai contra o Código...

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