A importância do Compliance Empresarial
(Aline Cardoso) Como dentro de uma empresa é possível se prevenir e remediar os possíveis riscos relacionados à atos de corrupção, fraude, reputação e imagem da empresa? Como avaliar esses riscos de forma preventiva, compreendendo os processos de conduta e monitoramento de todos os procedimentos adotados?O to comply – estar em conformidade – é justamente […]
Convolação da recuperação judicial em falência
(Larissa Hofmann) A Recuperação Judicial é um instrumento legal que possibilita às empresas em dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas e operações, visando evitar a falência. Sendo assim, compreende-se que a Recuperação Judicial busca reestabelecer a atividade empresarial. Já a falência é considerada um processo de execução coletiva destinado a realizar o pagamento dos credores da […]
Holding familiar e o planejamento sucessório
(Angelica Bez) A holding pode ser definida como uma sociedade que detém participação societária em outra(s) sociedade(s), podendo ser constituída exclusivamente para esse fim, (sociedade de participação) ou não (holding mista).[1] O direito sucessório abarca a modificação do titular de um direito, podendo ocorrer através da transmissão de bens, conforme previsto no Código Civil. É […]
Terceira Turma do STJ anula registro de marca de móveis por risco de confusão e associação indevida
(Renata Siqueira Seixas) Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulo um registro, bem como proibiu o uso de marca cujo nome é semelhante a outro já adotado por outra empresa do ramo moveleiro.Para os magistrados, a grande semelhança gráfica e fonética entre os nomes poderia induzir os […]
Possibilidade da atualização dos créditos gravados com direito de garantia real nos processo falimentares
(Larissa Hofmann) A falência é considerada um processo de execução coletiva destinado a realizar o pagamento dos credores da empresa falida que, por sua vez, não possui condições de recuperar e restabelecer suas atividades empresariais.Dentre as classificações das espécies de créditos executados dentro do processo de falência, chama-se atenção para os créditos gravados com direito […]
Formas de Cisão de Sociedades Empresárias
(Larissa Hofmann) A cisão, no conceito doutrinário “é o desmembramento total ou parcial da sociedade, que transfere seu patrimônio para uma ou várias sociedades já existentes ou constituídas para esse fim”. Em síntese, a palavra “cisão” é considerada sinônimo de “divisão”, ou seja, a operação da cisão, nada mais é que uma forma de “dividir” […]
A Possibilidade da Recuperação Extrajudicial para as Empresas
(Angelica Bez) A Recuperação extrajudicial foi criada através da Lei de Recuperação de Empresas e Falência – LREF, nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e tem como objetivo realizar acordo entre a devedora e pelo menos, a maioria dos seus credores, realizando posteriormente a homologação judicial.O intuito de realizar o instrumento de forma […]
Contratos de Franquia: Aspectos Relevantes no Direito Empresarial
(Leonardo da Silva Abreu de Souza) Os contratos de franquia representam uma modalidade de negócio cada vez mais popular no cenário empresarial contemporâneo. Esses contratos estabelecem uma relação jurídica entre o franqueador (detentor da marca e do know-how) e o franqueado (que utiliza a marca e o sistema operacional do franqueador), com o objetivo de […]
Domicílio Judicial Eletrônico: início do prazo de 90 dias para cadastro de empresas privadas
(Larissa Hofmann) A partir de 1º de março de 2024, foi aberto o prazo para que grandes e médias empresas privadas realizem o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. Conforme estabelecido pela Portaria n.º 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as empresas privadas têm até 30 de maio de 2024 para efetuar o cadastro. Destaca-se […]
Critérios para a fixação de danos materiais nos casos de concorrência desleal
(Larissa Hofmann) A concorrência desleal é considerada uma prática comercial desonesta tipificada como crime no art. 195 na Lei n.º 9.279/1995 (Lei de Propriedade Industrial). Entre as condutas consideradas como concorrência desleal, destaca-se o desvio de clientela para benefício próprio ou alheio, através de meios fraudulentos.Tal conduta pode gerar diversos danos patrimoniais para aquele que […]