Dissolução Parcial de Sociedades Anônimas de Capital Fechado

12 de maio de 2025

(Larissa Hofmann) A possibilidade de dissolução parcial de sociedades anônimas de capital fechado foi expressamente admitida pelo Código de Processo Civil de 2015, no §2º do art. 599. Segundo o dispositivo, o pedido de dissolução parcial pode ser proposto...

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Compliance Penal – ferramenta indispensável à proteção empresarial

12 de maio de 2025

(Bianca Aguiar) O termo compliance, com origem na língua inglesa, significa estar em conformidade com as regras, dar cumprimento às normas legislativas. Trata-se de um conjunto de medidas e procedimentos adotados por uma empresa, visando não apenas prevenir e...

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O CRESCIMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA VOLTADA ÀS PRÁTICAS DE ESG

27 de março de 2025

(Aline Cardoso) O termo ESG é um acrônimo em inglês para “Environmental, Social and Governance”. Ele representa um conjunto de diretrizes que orientam as atividades empresariais levando em consideração preocupações relacionadas ao meio ambiente, responsabilidade social e governança corporativa....

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Os títulos de crédito e a sociedade contemporânea

27 de março de 2025

(Bianca Aguiar) O título de crédito pode ser considerado como todo documento representativo de uma obrigação, cujo teor garante o direito do credor de receber, o qual se contrapõe ao dever de pagar atribuído ao devedor, produzindo, assim, os...

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A importância do Compliance Empresarial

25 de novembro de 2024

(Aline Cardoso) Como dentro de uma empresa é possível se prevenir e remediar os possíveis riscos relacionados à atos de corrupção, fraude, reputação e imagem da empresa? Como avaliar esses riscos de forma preventiva, compreendendo os processos de conduta...

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Convolação da recuperação judicial em falência

08 de outubro de 2024

(Larissa Hofmann) A Recuperação Judicial é um instrumento legal que possibilita às empresas em dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas e operações, visando evitar a falência. Sendo assim, compreende-se que a Recuperação Judicial busca reestabelecer a atividade empresarial. Já a...

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Holding familiar e o planejamento sucessório

08 de outubro de 2024

(Angelica Bez) A holding pode ser definida como uma sociedade que detém participação societária em outra(s) sociedade(s), podendo ser constituída exclusivamente para esse fim, (sociedade de participação) ou não (holding mista). O direito sucessório abarca a modificação do titular...

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Terceira Turma do STJ anula registro de marca de móveis por risco de confusão e associação indevida

04 de setembro de 2024

(Renata Siqueira Seixas) Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulo um registro, bem como proibiu o uso de marca cujo nome é semelhante a outro já adotado por outra empresa do...

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Possibilidade da atualização dos créditos gravados com direito de garantia real nos processo falimentares

04 de setembro de 2024

(Larissa Hofmann) A falência é considerada um processo de execução coletiva destinado a realizar o pagamento dos credores da empresa falida que, por sua vez, não possui condições de recuperar e restabelecer suas atividades empresariais.Dentre as classificações das espécies...

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Formas de Cisão de Sociedades Empresárias

06 de agosto de 2024

(Larissa Hofmann) A cisão, no conceito doutrinário “é o desmembramento total ou parcial da sociedade, que transfere seu patrimônio para uma ou várias sociedades já existentes ou constituídas para esse fim”. Em síntese, a palavra “cisão” é considerada sinônimo...

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