(Leonardo da Silva Abreu de Souza) Os contratos de franquia representam uma modalidade de negócio cada vez mais popular no cenário empresarial contemporâneo. Esses contratos estabelecem uma relação jurídica entre o franqueador (detentor da marca e do know-how) e...
Ver mais(Larissa Hofmann) A partir de 1º de março de 2024, foi aberto o prazo para que grandes e médias empresas privadas realizem o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. Conforme estabelecido pela Portaria n.º 46 do Conselho Nacional de Justiça...
Ver mais(Larissa Hofmann) A concorrência desleal é considerada uma prática comercial desonesta tipificada como crime no art. 195 na Lei n.º 9.279/1995 (Lei de Propriedade Industrial). Entre as condutas consideradas como concorrência desleal, destaca-se o desvio de clientela para benefício...
Ver mais(Bruna Caroline G. Vidoti) A economia de mercado é guiada por alguns princípios que pautam o processo de operacionalização do sistema econômico como um todo.Dentre tais princípios e como um dos principais está o princípio da livre concorrência (Art....
Ver mais(Leonardo da Silva Abreu de Souza) As “poison pills” são cláusulas adotadas de forma estratégica por empresas para dissuadir aquisições hostis. A característica principal dessas cláusulas é a capacidade de dificultar substancialmente o processo de aquisição majoritária da companhia...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) Em 12/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a sua jurisprudência pela necessidade de instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica para penhora de bens de terceiros não devedores. De acordo...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) Recentemente, fora denunciado pela atriz Larissa Manoela a relação empresarial que mantinha com seus pais – e gestores da carreira. Segundo relatou, sua situação patrimonial jamais lhe era apresentada, não possuindo sequer conhecimento do...
Ver mais(Victor Leal) A Lei nº. 13.874/2019 – “Lei da Liberdade Econômica”, entre outros dispositivos alterou o Código Civil para dispor sobre os fundos de investimento nos arts. 1.368-C e seguintes. Fundo de investimento “é uma comunhão de recursos, constituído...
Ver mais(Victor Leal) Ninguém pode ser privado dos seus bens sem o devido processo legal (inciso LIV do art. 5º da Constituição). Para que se atenda o princípio do devido processo legal, não são poucas as garantias e mecanismos previstos...
Ver mais(Giovana Massaro) Atualmente, no Brasil, grande parte das empresas são consideradas familiares. Isso quer dizer que possuem integrantes de uma mesma família como donos/sócios: casais, irmãos, pais e filhos, enfim, parentes de alguma forma. Esse fato, naturalmente, acaba gerando...
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