(Aline Cardoso)
O termo ESG é um acrônimo em inglês para “Environmental, Social and Governance”. Ele representa um conjunto de diretrizes que orientam as atividades empresariais levando em consideração preocupações relacionadas ao meio ambiente, responsabilidade social e governança corporativa.
Este termo vem sendo utilizado com o objetivo de que as empresas não visem apenas e unicamente o seu lucro, mas também o impacto de suas atividades no mundo e na sociedade, como diversidade de funcionários no quadro funcional, relação da marca com seus clientes, ações sustentáveis e de anticorrupção.
Essas novas políticas vêm sendo vistas com bons olhos no mundo empresarial. São elementos que configuram novos parâmetros de valoração da empresa, buscando adequar lucro às boas práticas, impactando positivamente na imagem e reputação da empresa.
As duas principais legislações que deram o pontapé inicial na implantação do ESG nas empresas são a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, e a Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), que exige que as empresas tratem os dados de seus clientes e consumidores de forma prudente e com cuidados específicos.
Outro avanço foi a publicação da Resolução CVM 59/2021 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de ações no Brasil. A partir dela, passa a se exigir que as empresas listadas nas bolsas de valores divulguem informações relacionadas aos indicadores ESG.
Acreditamos que a pauta ESG vem se apresentando de maneira gradualmente positiva nas empresas, sendo a Governança Corporativa assunto de extrema importância para a incorporação de práticas sustentáveis e éticas no ambiente empresarial. Uma política voltada para ESG, além dos impactos em todos os segmentos da empresa, traz a necessidade do profissional do Direito Empresarial, especificamente o Societário, para, ao mesmo tempo, equilibrar as questões jurídicas e promover as práticas que contribuam para o bom desenvolvimento da empresa de forma transparente.