Companhias Offshore como Alternativa para Proteção de Patrimônio no Exterior
(João P. Carvalho) Uma offshore é, em termos simples, uma empresa constituída em um país diferente daquele em que seu proprietário reside. Embora o termo seja frequentemente associado à ocultação de bens, essas sociedades são estruturas legais e podem ser utilizadas para organizar investimentos no exterior, facilitar negócios internacionais, diversificar o patrimônio e planejar a […]
O Novo Usufruct Interest Act de Bahamas no Planejamento Societário e Sucessório
(João P. Carvalho) Em movimento relevante para o cenário do planejamento patrimonial e sucessório, as Bahamas instituíram regime jurídico próprio para constituição, utilização e administração de usufruto, por meio do Usufruct Interest Act, vigorando desde 01 de abril de 2026. A norma estabelece um marco jurídico comercialmente atrativo para o instituto, permitindo sua utilização em […]
Dissolução Parcial de Sociedades Anônimas de Capital Fechado
(Larissa Hofmann) A possibilidade de dissolução parcial de sociedades anônimas de capital fechado foi expressamente admitida pelo Código de Processo Civil de 2015, no §2º do art. 599. Segundo o dispositivo, o pedido de dissolução parcial pode ser proposto por acionista ou grupo de acionistas que representem ao menos 5% (cinco por cento) do capital […]