O Novo Usufruct Interest Act de Bahamas no Planejamento Societário e Sucessório
(João P. Carvalho) Em movimento relevante para o cenário do planejamento patrimonial e sucessório, as Bahamas instituíram regime jurídico próprio para constituição, utilização e administração de usufruto, por meio do Usufruct Interest Act, vigorando desde 01 de abril de 2026. A norma estabelece um marco jurídico comercialmente atrativo para o instituto, permitindo sua utilização em […]
Dissolução Parcial de Sociedades Anônimas de Capital Fechado
(Larissa Hofmann) A possibilidade de dissolução parcial de sociedades anônimas de capital fechado foi expressamente admitida pelo Código de Processo Civil de 2015, no §2º do art. 599. Segundo o dispositivo, o pedido de dissolução parcial pode ser proposto por acionista ou grupo de acionistas que representem ao menos 5% (cinco por cento) do capital […]