Terceira Turma do STJ anula registro de marca de móveis por risco de confusão e associação indevida
(Renata Siqueira Seixas) Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulo um registro, bem como proibiu o uso de marca cujo nome é semelhante a outro já adotado por outra empresa do ramo moveleiro.Para os magistrados, a grande semelhança gráfica e fonética entre os nomes poderia induzir os […]
Lei da Propriedade Industrial vs Art. 19 do Marco Civil da Internet
(Franco Rangel de Abreu e Silva) É um consenso nas democracias ocidentais capitalistas que o respeito à propriedade industrial é um dos principais motores do desenvolvimento econômico e tecnológico de uma sociedade. Fruto e no ápice da última revolução tecnoindustrial, os provedores de aplicação, principalmente aquelas plataformas que fazem a intermediação de trocas entre outras […]
CONCORRÊNCIA DESLEAL NO USO DE MARCAS DE EMPRESAS CONCORRENTES COMO PALAVRAS-CHAVE NO GOOGLE ADS
(Franco Rangel de Abreu e Silva) Depois de anos de polêmica, o Superior Tribunal de Justiça definiu que há concorrência desleal praticada pelo anunciante que utiliza a ferramenta Google Ads a partir da inserção como palavra-chave (keyword advertising) de nome empresarial ou marca de empresa concorrente.[1] O Google Ads é um produto vendido pela Google, […]
Ataque ao Capital de Marca por Ex-Parceiro Comercial/Funcionário
(Franco Rangel de Abreu e Silva) O valor da marca, também conhecido como “customer goodwill” ou “capital de marca”, é um ativo intangível que representa a confiança, lealdade e percepção positiva que os clientes têm em relação à empresa, seus produtos ou serviços. A diminuição do valor do capital de marca pode decorrer de diversos […]