É possível responsabilizar a loja ou a empresa por compras feitas com cartão de crédito perdido, roubado ou fraudulento?

05 de março de 2024

(Thobyas Torres Araujo) Imagine a seguinte situação: “X” teve seu cartão de crédito furtado. Junto com o cartão, havia um papel no qual X havia anotado a senha do cartão com o objetivo de não a esquecer. O ladrão,...

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LOJAS QUE ACEITAM CARTÃO COM SENHA SEM EXIGIR IDENTIFICAÇÃO NÃO PODEM SER RESPONSABILIZADAS PELO USO INDEVIDO

18 de setembro de 2019

(Isabela Casagrande) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu no julgamento do REsp nº 1.676.090 em 27 de agosto de 2019 pela impossibilidade de responsabilizar o estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha sem exigir a...

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