Conselho Administrativo de Recursos Fiscais mantém responsabilidade solidária de empresa do mesmo grupo econômico

21 de setembro de 2023

(Cecília Pimentel Monteiro) É comum a constituição de algumas empresas, entre si relacionadas, para diversificar a operação e a atividade empresarial. No entanto, é importante ter cuidado para que essa diversificação de empresas não seja realizada apenas no papel,...

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Não Incidência de Imposto de Renda sobre operações de incorporação de ações

17 de novembro de 2022

(Cecília Pimentel Monteiro) Decisões recentes estão sendo proferidas pelo Poder Judiciário, favoráveis ao contribuinte, no sentido de afastar a cobrança de Imposto de Renda incidente sobre operações de incorporações de ações, que haviam sido lançados pela Receita Federal. Perante...

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