Descumprimento de obrigações pela construtora e a ausência de Responsabilidade do corretor de imóveis como regra geral – Tema Repetitivo do STJ

22 de outubro de 2025

(Franco Rangel) O Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo nº. 1173 em 08/10/2025 e definiu, como regra geral, que o corretor de imóveis não responde por obrigações descumpridas da construtora em face do consumidor como regra geral....

Ver mais

Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

29 de agosto de 2023

(Cezar Cortelassi) Ao assinar um contrato de corretagem, é possível condicionar o pagamento de comissão a um evento futuro e incerto. Em recente caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma empresa se comprometeu a intermediar parcerias entre...

Ver mais