(Letícia Masiero) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça está analisando um processo que definirá os parâmetros da responsabilidade civil dos estabelecimentos que prestam serviço de lavagem e estética automotiva em caso de roubo do veículo dentro do...
Ver mais(Gustavo André Beltrame) Segundo pesquisas recentemente publicadas, de 100 famílias brasileiras, 78 estavam endividadas no ano de 2022. Essas pesquisas começaram a ser elaboradas no ano de 2010 e o último levantamento, com o número recorde, demostra que as...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) Como é de notório saber, com o advento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), todo aquele considerado consumidor (que pela teoria finalista é o destinatário final do produto ou serviço) deve ser considerado como...
Ver mais(Flávia Condessa Capraro) Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado às relações jurídicas que visam o estímulo de atividade empresarial. A discussão se iniciou devido decisão...
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