3ª TURMA DO STJ DECIDE QUE NÃO É POSSÍVEL USAR A TAXA DO CDI COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA

31 de outubro de 2023

(Renata Siqueira Seixas) Em julgado recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, decidiu pela inaplicabilidade da taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) como índice de correção monetária. Na linha de entendimento da...

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A MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM RAZÃO DA COISA JULGADA

25 de novembro de 2020

(Ana Lígia Bortoloci Martelli) No último dia 29 de outubro, a 02ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento (nº. 0031636-65.2020.8.16.0000) interposto pelo Estado do Paraná, em face...

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