Superior Tribunal de Justiça decide que vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido
(Victoria Zibell) Em recente julgamento do Agravo em Recuso Especial nº 2.130.619/SP, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que o vazamento de dados pessoais, por si só, não tem o condão de gerar dano moral indenizável. O cerne da demanda se tratava de pleito indenizatório por danos morais formulado […]