DECISÃO PAULISTA PROÍBE A EMPRESA META, DONA DO FACEBOOK E INSTAGRAM, DE UTILIZAR A MARCA NO BRASIL

05 de março de 2024

(Renata Siqueira Seixas) Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu que a empresa Meta Platforms – responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp – deve alterar seu...

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Decisão favorável ao contribuinte: CARF afasta multa qualificada em caso de uso de laranja como sócio

24 de fevereiro de 2022

(Cecília Pimentel Monteiro) Em recente julgamento realizado perante a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Conselheiros do CARF, por maioria, afastaram a aplicação de multa qualificada pela acusação de a contribuinte possuir um...

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